CONTRATADA: FORMAÇÕES PROFESSOR EDJASTO – Razão social: Bioortoterapia Ltda, CNPJ 32.263.216/0001-36, endereço: Av. Paulista, 171, 4º andar, CEP 01311-000 – Bela Vista – São Paulo/SP
 

CONTRATANTE: Aluno(a)

Resolvem, pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, firmar CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CURSO, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, bem como pelos termos e condições seguintes:

1.1.     O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de instrução, referente ao CURSO LIVRE, disponível na modalidade à distância, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no momento inscrição, e cujas disposições são parte integrante deste contrato.

1.2.     O curso contempla aulas gravadas, ao vivo, e suporte dúvidas via área /webmail ou whatsapp.

2.         DA ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS LEGAIS
 

2.1.     Ao se matricular no curso objeto desse contrato, o CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato. O CONTRATANTE concorda, que a utilização da plataforma do curso somente poderá ser iniciada caso esteja de acordo com o presente contrato.

2.2.     Os cadastros/formulários preenchidos no momento da inscrição, integram o presente contrato para todos os fins de direito.

2.3.     Nos procedimentos realizados via rede mundial de computadores, as partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade do contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelos contratantes.

2.4.   O CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:

a) Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato.

b) Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado.

c) Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
 

3.         DO PRAZO
 

3.1.     O curso ficará disponível pelo prazo de 12 (doze) meses após, após a efetuação inscrição curso. As ferramentas ficarão disponíveis pelo mesmo prazo. Após o período de 12 (doze) meses, o login e senha do(a) CONTRATANTE expirarão e o curso/ferramentas ficarão indisponíveis, necessitando o(a) CONTRATANTE realizar nova inscrição/pagamento caso deseje manter o acesso ao curso/ferramentas, e se o mesmo ainda estiver disponível no site da CONTRATADA.

3.2.  O tempo de duração começa a ser contabilizado após a inscrição curso.
 

4.1.     Pela prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA os valores que constam na plataforma, no momento da inscrição no curso.

5.         DA RESCISÃO
 

5.1. Para que o CONTRATANTE desista do CURSO é necessário que envie solicitação formal, no prazo de 7 (sete) dias, conforme disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado a partir da data de inscrição no curso.

5.2. Como o conteúdo do curso está disponibilizado na plataforma de forma online, não haverá reembolso, estorno ou devolução, mesmo que proporcional, do pagamento quando a solicitação de cancelamento ocorrer após 7 (sete) dias da data de inscrição ou da assinatura contratada.

5.3.     A CONTRATADA se reserva ao direito de cancelar o CURSO caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados ou por motivo de força maior.
Na hipótese de cancelamento do CURSO por parte da CONTRATADA, todos os valores pagos pelo CONTRATANTE serão devolvidos integralmente.

6.         DO CERTIFICADO
 

6.1.     O Certificado de Conclusão do CURSO será emitido de forma digital pela CONTRATADA para os alunos que cumprirem todos os requisitos e efetuarem os pagamentos acordados.

7.         OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
 

7.1.     Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) Manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento.  Caso a CONTRATADA venha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei.

b) É vedado a veiculação de propaganda eleitoral no ambiente curso.

c) É vedado a veiculação de  mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou firam princípios éticos.

8.         OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
 

8.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Coordenar administrativa e academicamente o CURSO, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação.

b) Informar ao(à) CONTRATANTE, caso houver, atividades programadas para o curso.

c) Fornecer suporte online via whatsapp para dúvidas relacionadas ao curso.

9.         DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 

9.1.     A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de  interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

9.2. A CONTRATADA disponibiliza aulas online, e todo suporte ao aluno, mas não se responsabiliza por obtenção resultados financeiros do CONTRATANTE.

9.3. O CONTRATANTE é responsável pelo sigilo de seu acesso na Área do Aluno, sendo vedada a transferência a terceiros, com intuito de lucro ou não, sob pena de rescisão contratual e apuração de eventual violação de direitos autorais.
9.4.     O conteúdo da aula é de responsabilidade do professor.
9.5.     Todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja por escrito, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Instituição e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, exibição, divulgação, de toda e qualquer forma, salvo se autorizado por escrito pela CONTRATADA.

9.6.     O CONTRATANTE tem ciência que a modalidade do curso é a distância, e que o curso é livre, não sendo possível dedução imposto de renda.

9.7.     As disposições do presente contrato somente poderão ser alteradas por escrito, mediante assinatura do competente termo aditivo, após requerimento por escrito direcionado à CONTRATADA, comprovadamente recebido e deferido por esta.
9.8.     O CONTRATANTE autoriza, a título gratuito, o uso da sua imagem, bem como o uso de depoimentos enviados para serem utilizados em campanhas publicitárias da CONTRATADA.

9.9.     O CONTRATANTE, por este ato, declara conhecer e concordar com a política de privacidade do CONTRATADO, bem como reconhece que se trata de um documento em constante evolução que pode ser alterado se houver necessidade.

9.10. O acesso às informações desta página é livre para consultas pessoais, sendo proibida a reprodução ou qualquer uso, total ou parcial, destas informações sem o prévio consentimento formal, por escrito, da CONTRATADA.

10.      DO FORO

10.1.   Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP como único competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.